Termos Gerais de Uso

Elegibilidade

Para participar dos cursos e utilizar os serviços de SelvaJRise, o usuário deve ter capacidade civil para contratar conforme legislação vigente em seu país de residência. Menores de 18 anos devem contar com autorização de responsável legal para inscrição e uso dos serviços.

Idade mínima: 18 anos, salvo quando houver autorização expressa do responsável legal para a participação em atividades específicas.

O usuário deve utilizar os serviços de forma lícita, respeitando direitos de terceiros, normas de convivência e propriedade intelectual. Condutas ilegais ou contrárias aos presentes Termos podem resultar em suspensão de acesso.

Alguns conteúdos ou serviços podem não estar disponíveis em determinadas jurisdições por questões legais ou operacionais. É responsabilidade do usuário verificar a disponibilidade no seu país.

Conta de Usuário

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta de usuário. Ao registrar-se, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizá-las quando necessário.

O usuário é responsável por manter a exatidão dos dados cadastrais. Informações incorretas podem afetar a prestação do serviço e o recebimento de comunicações.

O titular da conta deve zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Recomenda-se usar senhas fortes e não compartilhar o acesso. SelvaJRise adota medidas técnicas para proteger informações, mas o usuário também tem responsabilidade por práticas seguras.

As contas são pessoais e intransferíveis. Transferência de credenciais ou repasse de acesso a terceiros não é permitida sem autorização expressa por escrito por SelvaJRise.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve notificar SelvaJRise imediatamente pelos canais disponíveis para que sejam adotadas medidas de contenção.

SelvaJRise reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou por determinação legal.

Serviços Oferecidos

SelvaJRise oferece cursos e materiais digitais voltados ao desenvolvimento pessoal e evolução profissional. Os conteúdos incluem aulas gravadas, materiais de leitura, atividades práticas e eventuais sessões ao vivo. A natureza educativa dos serviços é informacional; os resultados individuais dependem do empenho e contexto de cada participante.

Conteúdos, módulos e cronogramas dos cursos podem ser alterados por SelvaJRise por motivos pedagógicos ou operacionais. Mudanças serão comunicadas aos inscritos por meio dos canais registrados.

A disponibilidade dos serviços pode variar em função de manutenção, atualizações técnicas ou fatores externos. Esforços são feitos para minimizar interrupções, mas eventuais indisponibilidades podem ocorrer.

Regras de Conduta

Para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e produtivo, os usuários devem observar as regras abaixo:

• Utilizar os serviços de forma respeitosa e responsável, sem praticar assédio ou discriminação.
• Não compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Evitar práticas de spam, phishing ou qualquer iniciativa que prejudique a operação da plataforma.
• Não tentar acessar, alterar ou interferir em áreas restritas da plataforma sem autorização.
• Respeitar as limitações de uso de materiais, seguindo as condições de licenciamento aplicáveis.
• Fornecer informações verdadeiras ao interagir com instrutores e participantes.
• Cumprir orientações específicas fornecidas para atividades ao vivo ou avaliações.

Conteúdo Enviado pelo Usuário

Usuários podem, eventualmente, enviar ou publicar conteúdos como comentários, trabalhos e depoimentos. As condições abaixo descrevem direitos e responsabilidades sobre esse conteúdo.

O usuário declara que possui os direitos sobre os conteúdos que enviar e que tais materiais não infringem direitos de terceiros. Conteúdos submetidos permanecem de titularidade do autor, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede a SelvaJRise uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo na plataforma e em materiais relacionados às atividades educacionais, enquanto persistir a finalidade para a qual foi disponibilizado.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, incluindo precisão e conformidade legal. SelvaJRise pode moderar, remover ou recusar conteúdos que violem estes Termos ou legislação aplicável.

Solicitações de remoção de conteúdo serão analisadas e atendidas conforme aplicável à legislação vigente e às políticas internas de moderação.

Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponibilizado por SelvaJRise, incluindo textos, vídeos, marcas e materiais didáticos, é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

• Não reproduzir materiais para distribuição comercial sem licença.
• Não usar marcas ou logotipos da SelvaJRise para fins comerciais sem consentimento por escrito.
• Respeitar créditos e autorias indicadas nos materiais didáticos.

Serviços Pagos

Alguns cursos e recursos adicionais são oferecidos mediante pagamento. As condições comerciais e formas de acesso são apresentadas no momento da contratação.

Os preços dos cursos e serviços pagos são informados em reais (BRL) no site SelvaJRise.digital. Documentos incluem impostos quando aplicáveis e podem variar conforme promoções ou atualização de preços.

Os pagamentos podem ser realizados por meios eletrônicos aceitos na plataforma. O acesso ao conteúdo pago será liberado após confirmação do pagamento, conforme procedimento indicado na página de compra.

Planos de assinatura estarão sujeitos às condições específicas informadas no momento da adesão, incluindo periodicidade de cobrança, cancelamento e renovação automática quando aplicável.

Política de reembolso: devoluções e reembolsos serão tratadas caso a caso, observando as leis de defesa do consumidor e as regras específicas do serviço contratado. Em situações de cancelamento, poderão existir condições e prazos para reembolso parcial ou integral conforme o caso.

O usuário pode solicitar cancelamento de serviços pagos seguindo o procedimento indicado na área do cliente. Cancelamentos podem implicar perda de acesso a materiais e privilégios associados ao curso.

Tributos aplicáveis são de responsabilidade do usuário, salvo indicação em contrário. SelvaJRise informará quando houver incidência de impostos ao finalizar a compra.

Preços podem ser ajustados; alterações não afetarão contratos já formalizados, exceto quando previsto de outra forma na comunicação ao cliente.

Em caso de inadimplência, o acesso a serviços pagos poderá ser suspenso até a regularização do pagamento. Eventuais cobranças e encargos seguem as condições contratuais aplicáveis.

Isenção de Responsabilidade

Os materiais e orientações fornecidos pela SelvaJRise têm caráter educativo e informativo. Eles não substituem aconselhamento profissional em áreas específicas como saúde, gestao ou jurídica. As decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade do usuário.

Limitação de Responsabilidade

SelvaJRise envidará esforços razoáveis para oferecer serviços contínuos e de qualidade, mas não responde por danos indiretos ou vantagem cessantes decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total por danos diretos será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço envolvido, na medida permitida pela legislação aplicável.

Terceiros

Serviços de terceiros integrados à plataforma, como sistemas de pagamento ou ferramentas de videoconferência, são fornecidos por entidades independentes. SelvaJRise não assume responsabilidade por disfunções ou práticas desses fornecedores.

Suspensão e Rescisão

SelvaJRise pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique atos ilícitos ou cause prejuízo à operação da plataforma. O usuário também pode encerrar sua conta seguindo o procedimento disponível na plataforma.

Em caso de término, o acesso a materiais e benefícios poderá ser interrompido, e eventuais obrigações operacionals pendentes deverão ser quitadas conforme as regras contratuais aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados

As práticas de tratamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade de SelvaJRise.digital, que complementa estes Termos. Recomenda-se a leitura conjunta das duas políticas.

Comunicações

Comunicações oficiais serão enviadas por e-mail ou outros canais indicados no cadastro do usuário. É responsabilidade do usuário manter seus contatos atualizados para receber avisos e instruções relevantes.

Alterações dos Termos

SelvaJRise pode atualizar estes Termos para refletir alterações nos serviços, requisitos legais ou operacionais. Versões atualizadas serão publicadas em SelvaJRise.digital com a data de vigência indicada.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Questões não previstas serão resolvidas em conformidade com as leis aplicáveis.

Soluções de Conflitos

Para solução de controvérsias, as partes buscarão inicialmente meios extrajudiciais de resolução. Na falta de acordo, fica eleito o foro da comarca de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, Brasil, para questões não passíveis de arbitragem, salvo disposição legal em contrário.